andrebadini/repojus

Resumo · Cobertura · Legislação · Como usar · Esquema · Construção · Citação

📌 Em resumo

O RepoJus é um corpus aberto, em grande escala, de decisões judiciais e administrativas brasileiras com inteiro teor, acompanhado de um acervo de legislação consolidada. Este snapshot reúne 9.432.927 decisões distintas de 48 tribunais e órgãos — STF, STJ, TST, STM, 20 tribunais estaduais, 4 TRFs, 11 TRTs, tribunais de contas e órgãos administrativos — e 159.557 normas com texto integral vigente.

Os dados são o acervo efetivamente indexado pelo JusAgora, exportados diretamente da base de busca, deduplicados por identificador e publicados em Parquet particionado por tribunal e ano. O corpus é pensado para pesquisa jurídica empírica, RAG, recuperação de informação, classificação, sumarização, extração de entidades e treino ou avaliação de modelos de linguagem em português.

In English — RepoJus is an open corpus of Brazilian court and administrative decisions with full text (9,432,927 unique decisions from 48 courts and bodies) plus 159,557 consolidated statutes and regulations. Parquet, Hive-partitioned by court and year, CC BY 4.0. Load one court with load_dataset("andrebadini/repojus", "tribunal-stf", streaming=True).

Indicador	Valor
Decisões distintas (doc_id)	9.432.927
Tribunais e órgãos	48
Caracteres de inteiro teor	111,5 bilhões
Com inteiro teor	9.432.864 (≈100%)
Com data nos metadados (julgamento ou publicação)²	9.220.061 (97,7%)
Anos cobertos¹	1969–2026
Normas com texto integral	159.557
Relações de alteração entre normas	60.875
Shards Parquet de decisões	716 (24,4 GB)
Data do snapshot	2026-10-27

_{¹ Ano do julgamento ou da publicação; o 1% de datas mais antigas de cada tribunal é desconsiderado (erros de digitação na fonte). ² Datas que a fonte publica em campos estruturados; independentemente disso, a data do julgamento consta do próprio inteiro teor (ver Datas).}

O que mudou em relação ao snapshot v2

• 9,4 mi decisões (eram 4,1 mi) e 48 tribunais e órgãos (eram 15): entram TRFs, TRTs, TST, tribunais estaduais de todas as regiões, tribunais de contas e a ANEEL.
• Legislação: nova configuração legislacao, com leis, decretos, medidas provisórias, emendas, resoluções do BACEN/CMN, CNJ, CVM, súmulas do STF e normas estaduais de SP e MT, além do grafo de alterações (legislacao-alteracoes).
• Datas mais claras: separamos a data de julgamento publicada em metadado, a data oficial complementar, a data de publicação e a data provável extraída do texto (ver Datas).
• Esquema 3.0.0 mais enxuto, com segmento, tipo_decisao normalizado, texto_sha256, texto_chars e metadados de proveniência preservados em metadata_extra_json.
• O snapshot v2 continua acessível e imutável no commit 5791ee7.

🏛️ Cobertura

Por segmento

Segmento	Tribunais/órgãos	Decisões	% do total	Configuração
Tribunais Superiores	4	3.046.870	32,3%	tribunais-superiores
Justiça Estadual	20	4.650.559	49,3%	justica-estadual
Justiça Federal	4	563.481	6,0%	justica-federal
Justiça do Trabalho	11	782.306	8,3%	justica-do-trabalho
Justiça Eleitoral	1	11.359	0,1%	justica-eleitoral
Justiça Militar Estadual	2	5.632	0,1%	justica-militar-estadual
Tribunais de Contas	3	189.576	2,0%	tribunais-de-contas
Órgãos administrativos	3	183.144	1,9%	orgaos-administrativos
Total	48	9.432.927	100%	default

Tabela completa por tribunal ou órgão (clique para abrir)

Sigla	Tribunal ou órgão	Segmento	Decisões	Período¹	Data de julgamento em metadado²	Acórdãos	Monocráticas	Configuração
TJDFT	TJ do Distrito Federal e Territórios	Justiça Estadual	1.388.083	2020–2026	46,8%	785.331	602.752	tribunal-tjdft
STF	Supremo Tribunal Federal	Tribunais Superiores	1.107.133	1973–2026	99,8%	468.420	626.484	tribunal-stf
STJ	Superior Tribunal de Justiça	Tribunais Superiores	1.081.148	2025–2026	0,5%	93.998	980.884	tribunal-stj
TJMT	TJ de Mato Grosso	Justiça Estadual	970.621	2020–2026	100,0%	887.272	82.865	tribunal-tjmt
TST	Tribunal Superior do Trabalho	Tribunais Superiores	853.293	2020–2026	100,0%	853.293	0	tribunal-tst
TJMS	TJ de Mato Grosso do Sul	Justiça Estadual	431.274	2020–2026	100,0%	431.274	0	tribunal-tjms
TJES	TJ do Espírito Santo	Justiça Estadual	412.400	2020–2026	51,7%	412.400	0	tribunal-tjes
TJSP	TJ de São Paulo	Justiça Estadual	355.394	2016–2026	99,8%	353.703	1.691	tribunal-tjsp
TRF4	TRF da 4ª Região	Justiça Federal	214.767	1997–2026	100,0%	109.936	104.831	tribunal-trf4
TJPI	TJ do Piauí	Justiça Estadual	200.453	2020–2026	51,0%	200.453	0	tribunal-tjpi
TCU	Tribunal de Contas da União	Tribunais de Contas	179.931	2020–2026	100,0%	179.931	0	tribunal-tcu
CARF	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	Órgãos administrativos	172.800	2020–2026	100,0%	172.708	0	tribunal-carf
TJBA	TJ da Bahia	Justiça Estadual	172.062	2021–2026	100,0%	172.062	0	tribunal-tjba
TJPA	TJ do Pará	Justiça Estadual	163.635	2020–2026	100,0%	163.635	0	tribunal-tjpa
TRT5	TRT da 5ª Região	Justiça do Trabalho	149.463	2020–2022	0,1%	149.463	0	tribunal-trt5
TRT10	TRT da 10ª Região	Justiça do Trabalho	140.357	2020–2026	41,1%	140.357	0	tribunal-trt10
TJRN	TJ do Rio Grande do Norte	Justiça Estadual	136.573	2020–2025	98,4%	136.573	0	tribunal-tjrn
TJPE	TJ de Pernambuco	Justiça Estadual	132.454	2020–2023	100,0%	132.454	0	tribunal-tjpe
TRF3	TRF da 3ª Região	Justiça Federal	124.860	2020–2026	91,2%	110.476	14.384	tribunal-trf3
TRF6	TRF da 6ª Região	Justiça Federal	121.282	2011–2026	100,0%	93.747	27.535	tribunal-trf6
TRT18	TRT da 18ª Região	Justiça do Trabalho	104.307	2020–2026	92,3%	104.307	0	tribunal-trt18
TRF2	TRF da 2ª Região	Justiça Federal	102.572	2020–2026	100,0%	27.078	75.494	tribunal-trf2
TRT16	TRT da 16ª Região	Justiça do Trabalho	83.160	2020–2026	0,1%	83.160	0	tribunal-trt16
TJPR	TJ do Paraná	Justiça Estadual	77.028	2020–2026	100,0%	77.028	0	tribunal-tjpr
TRT14	TRT da 14ª Região	Justiça do Trabalho	73.712	2020–2026	65,3%	73.712	0	tribunal-trt14
TRT7	TRT da 7ª Região	Justiça do Trabalho	69.650	2020–2024	91,0%	69.650	0	tribunal-trt7
TJCE	TJ do Ceará	Justiça Estadual	62.346	2020–2021	100,0%	62.346	0	tribunal-tjce
TRT22	TRT da 22ª Região	Justiça do Trabalho	60.712	2020–2026	60,4%	60.712	0	tribunal-trt22
TRT17	TRT da 17ª Região	Justiça do Trabalho	37.975	2020–2023	100,0%	37.975	0	tribunal-trt17
TJMG	TJ de Minas Gerais	Justiça Estadual	37.483	2020	100,0%	37.483	0	tribunal-tjmg
TRT2	TRT da 2ª Região	Justiça do Trabalho	37.016	2020	18,3%	37.016	0	tribunal-trt2
TJRO	TJ de Rondônia	Justiça Estadual	36.694	2019–2021	89,2%	36.694	0	tribunal-tjro
TJSC	TJ de Santa Catarina	Justiça Estadual	30.419	2026	100,0%	30.419	0	tribunal-tjsc
TJRS	TJ do Rio Grande do Sul	Justiça Estadual	24.751	2020	100,0%	24.751	0	tribunal-tjrs
TRT20	TRT da 20ª Região	Justiça do Trabalho	24.378	2020–2021	100,0%	24.378	0	tribunal-trt20
TRE-PR	TRE do Paraná	Justiça Eleitoral	11.359	2020–2026	100,0%	11.359	0	tribunal-tre-pr
TJAC	TJ do Acre	Justiça Estadual	10.668	2020–2022	100,0%	10.668	0	tribunal-tjac
ANEEL	Agência Nacional de Energia Elétrica	Órgãos administrativos	8.966	2020–2026	100,0%	8.966	0	tribunal-aneel
TCE-SP	TCE de São Paulo	Tribunais de Contas	5.971	2019–2020	100,0%	5.971	0	tribunal-tce-sp
STM	Superior Tribunal Militar	Tribunais Superiores	5.296	2020–2026	80,1%	4.661	635	tribunal-stm
TJAM	TJ do Amazonas	Justiça Estadual	4.248	2020	100,0%	4.248	0	tribunal-tjam
TJAL	TJ de Alagoas	Justiça Estadual	3.970	2020	100,0%	3.970	0	tribunal-tjal
TCE-MT	TCE de Mato Grosso	Tribunais de Contas	3.674	2019–2024	100,0%	3.674	0	tribunal-tce-mt
TJMMG	TJ Militar de Minas Gerais	Justiça Militar Estadual	3.366	2020–2026	100,0%	3.366	0	tribunal-tjmmg
TJMRS	TJ Militar do Rio Grande do Sul	Justiça Militar Estadual	2.266	1969–2026	100,0%	2.266	0	tribunal-tjmrs
TRT21	TRT da 21ª Região	Justiça do Trabalho	1.576	2019–2020	100,0%	1.576	0	tribunal-trt21
CVM	Comissão de Valores Mobiliários	Órgãos administrativos	1.378	2000–2025	100,0%	1.378	0	tribunal-cvm
TJRR	TJ de Roraima	Justiça Estadual	3	2025	0,0%	3	0	tribunal-tjrr

¹ Anos que concentram 99% das decisões datadas (o 1% mais antigo é descartado para não deixar um erro de digitação na fonte esticar o período). ² Percentual cuja data de julgamento vem em campo estruturado da fonte (da própria linha ou da camada complementar). Nos demais, a data está no inteiro teor e, em regra, a data de publicação está nos metadados.

A distribuição exata por tribunal, segmento e ano está em counts.csv; a quantidade de linhas, bytes e o SHA-256 de cada shard estão em snapshot-manifest.json.

📜 Legislação

A configuração legislacao traz 159.557 normas com o texto integral da versão vigente consolidada coletada das fontes oficiais (Planalto, Normas.leg, DOU, BACEN, CNJ, CVM, STF, ALESP e ALMT), de 1824 a 2026. São 108.747 vigentes, 49.379 revogadas por inteiro e 1.431 com situação não informada pela fonte ou com quase todo o texto riscado sem nota de revogação integral — ao todo, 870 milhões de caracteres.

Revogação total × revogação de dispositivos. situacao = revogada só é usada quando a própria norma foi revogada por inteiro (nota oficial no topo da norma, situação do portal de origem ou todos os artigos de conteúdo revogados, sem contar a cláusula de vigência). Quando apenas artigos, parágrafos ou incisos foram revogados — inclusive por uma norma cuja ementa diz “revoga dispositivos da Lei …” —, a norma segue vigente e recebe revogacao_parcial = true e a contagem dispositivos_revogados — apurado nos textos do Planalto e da ALMT, onde a revogação vem anotada artigo a artigo: 2.137 normas nesta versão.

Tipo de norma	Normas
Decreto	80.618
Lei	57.866
Resolução	6.846
Circular	3.966
Lei Complementar	2.512
Carta Circular	1.961
Medida Provisória	1.791
Instrução Normativa	1.001
Súmula	736
Decreto-Lei	648
Emenda Constitucional	379
Instrução	277
Provimento	252
Ato Declaratório	245
Outros tipos	459

A configuração legislacao-alteracoes publica o grafo norma alteradora → norma alterada (60.875 relações: 49.695 confirmadas e 11.180 prováveis). Relações descartadas na revisão não são publicadas. O campo alterada_por de cada norma lista apenas as alterações confirmadas.

Para navegar sem baixar os textos, use o índice leve legislacao/normas-indice.csv (uma linha por norma, sem o texto).

🚀 Como usar

datasets (streaming, sem baixar tudo)

from datasets import load_dataset

# Um tribunal
stf = load_dataset("andrebadini/repojus", "tribunal-stf", split="train", streaming=True)
for d in stf.take(2):
    print(d["processo"], d["data_julgamento"], d["texto_integral"][:200])

# Um segmento inteiro
trabalho = load_dataset("andrebadini/repojus", "justica-do-trabalho", split="train", streaming=True)

# Legislação
normas = load_dataset("andrebadini/repojus", "legislacao", split="train")
cf88 = normas.filter(lambda r: r["norm_id"] == "br:federal:constituicao:_:1988")

DuckDB direto no Hub (só lê as colunas e partições necessárias)

-- Quantas decisões por tribunal e ano
SELECT tribunal, ano, count(*) AS decisoes
FROM 'hf://datasets/andrebadini/repojus/data/v3/**/*.parquet'
GROUP BY ALL ORDER BY tribunal, ano;

-- Acórdãos do STJ de 2025 que citam o Tema 1.076
SELECT doc_id, processo, relator, data_julgamento, url
FROM 'hf://datasets/andrebadini/repojus/data/v3/p_tribunal=STJ/p_ano=2025/*.parquet'
WHERE tipo_decisao = 'acordao' AND texto_integral ILIKE '%tema 1.076%';

Polars / pandas

import polars as pl

df = (pl.scan_parquet("hf://datasets/andrebadini/repojus/data/v3/p_tribunal=TJMT/**/*.parquet")
        .filter(pl.col("ano") >= 2024)
        .select("doc_id", "processo", "relator", "orgao_julgador", "data_julgamento", "texto_integral")
        .collect())

Reprodutibilidade

Fixe a revisão (commit) ao publicar resultados: load_dataset(..., revision="<commit>") ou hf://datasets/andrebadini/repojus@<commit>/.... Cada shard tem SHA-256 em snapshot-manifest.json, e o logical_digest resume o snapshot inteiro.

🗂️ Arquivos e configurações

data/v3/
  p_tribunal=<SIGLA>/            # STF, STJ, TJSP, TRT5, TCE-SP, CARF...
    p_ano=<AAAA | sem-data>/     # ano do julgamento (ou da publicação, na falta dele)
      part-00000.parquet         # zstd; row groups de ~32 MB de texto
legislacao/
  normas.parquet                 # normas com texto integral vigente
  normas-indice.csv              # índice leve, sem texto
  alteracoes.parquet             # grafo de alterações entre normas
counts.csv                       # decisões por tribunal, segmento e ano
snapshot-manifest.json           # caminho, linhas, bytes e SHA-256 de cada shard
schema.json                      # esquema Arrow 3.0.0
assets/                          # banner e gráficos deste card

Configuração	Conteúdo
default	todas as decisões
tribunais-superiores	Tribunais Superiores (STF, STJ, STM, TST)
justica-estadual	Justiça Estadual (TJAC, TJAL, TJAM, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPE, TJPI, TJPR, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSP)
justica-federal	Justiça Federal (TRF2, TRF3, TRF4, TRF6)
justica-do-trabalho	Justiça do Trabalho (TRT10, TRT14, TRT16, TRT17, TRT18, TRT2, TRT20, TRT21, TRT22, TRT5, TRT7)
justica-eleitoral	Justiça Eleitoral (TRE-PR)
justica-militar-estadual	Justiça Militar Estadual (TJMMG, TJMRS)
tribunais-de-contas	Tribunais de Contas (TCE-MT, TCE-SP, TCU)
orgaos-administrativos	Órgãos administrativos (ANEEL, CARF, CVM)
tribunal-<sigla>	um tribunal ou órgão (ex.: tribunal-stf, tribunal-tjsp, tribunal-trt5, tribunal-tce-sp)
legislacao	normas com texto integral
legislacao-alteracoes	relações de alteração entre normas

A pasta lance/ é uma cópia de segurança operacional do índice vetorial do JusAgora e não faz parte do dataset; nenhuma configuração aponta para ela.

🧬 Esquema

Decisões (schema_version = 3.0.0)

Todos os campos de texto são não nulos; ausência é a string vazia.

Campo	Tipo	Descrição
doc_id	string	Identificador estável do julgado no JusAgora (chave de deduplicação).
normalized_hash	string	Hash de conteúdo normalizado da coleta (quando existe); liga ao snapshot v2.
tribunal	string	Sigla do tribunal ou órgão (STF, TJSP, TRT5, TCE-SP, CARF…).
segmento	string	Segmento: Tribunais Superiores, Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar Estadual, Tribunais de Contas, Órgãos administrativos.
tipo_decisao	string	acordao, monocratica, sumula, informativo… ou nao_informado.
tipo	string	Classe/tipo como publicado pela fonte (ex.: Apelação Cível, ARE, Recurso Ordinário Trabalhista).
processo	string	Número do processo (CNJ quando disponível).
relator	string	Relator(a).
orgao_julgador	string	Órgão julgador (câmara, turma, seção, plenário).
ramo_direito	string	Ramo/assuntos informados pela fonte.
data_julgamento	string	Data oficial de julgamento (AAAA-MM-DD); vazia quando a fonte não informa.
data_julgamento_complementar	string	Data oficial obtida de outra fonte oficial para o mesmo julgado.
data_julgamento_provavel	string	Data inferida (publicação, fecho do texto) com precisão medida; nunca substitui a oficial.
data_publicacao	string	Data de publicação/disponibilização, quando informada.
ano	int16	Ano usado na partição (0 = sem data).
ano_fonte	string	De onde veio o ano: julgamento, julgamento_complementar, publicacao ou desconhecido.
texto_integral	large_string	Inteiro teor normalizado (texto da decisão).
texto_busca	large_string	Ementa/resumo usado na indexação quando difere do início do inteiro teor; vazio quando seria só um trecho repetido.
texto_chars	int32	Tamanho do inteiro teor em caracteres.
texto_sha256	string	SHA-256 do inteiro teor (útil para deduplicar por conteúdo).
url	string	Endereço público de origem, quando disponível.
captured_at	string	Momento da captura na fonte (UTC).
fonte_tabela	string	stream (coleta contínua) ou legado (acervo importado).
metadata_extra_json	large_string	Metadados de origem e proveniência em JSON (campos específicos de cada tribunal).
schema_version	string	Versão do esquema (3.0.0).

Legislação (legislacao/normas.parquet)

Campo(s)	Descrição
norm_id	Identificador estável (ex.: br:federal:lei:8078:1990).
orgao / orgao_nome / esfera	Órgão emissor e esfera (federal/estadual).
tipo, numero, ano	Espécie normativa, número e ano.
data_norma, data_publicacao	Datas de assinatura e publicação.
titulo, apelido, ementa	Título oficial, nome popular (ex.: Código de Defesa do Consumidor) e ementa.
situacao	vigente, revogada (por inteiro) ou desconhecida.
revogacao_parcial, dispositivos_revogados	Norma vigente com dispositivos revogados e quantos artigos estão revogados.
fonte, url_oficial	Portal de origem e endereço oficial.
texto, texto_chars, texto_sha256	Texto integral da versão vigente consolidada.
versao_coletada_em, versoes_armazenadas	Quando a versão foi coletada e quantas versões o acervo guarda.
alterada_por	Normas alteradoras confirmadas.
metadata_json	Metadados adicionais da fonte.

legislacao/alteracoes.parquet: norma_alvo, norma_alteradora, relacao (altera/regulamenta), status (confirmada/provavel), origem, confianca, detectada_em.

🔬 Construção e qualidade

1. Fonte única de verdade. A exportação lê, somente leitura, exatamente as tabelas que a busca do JusAgora consulta (coleta contínua + acervos importados), na mesma ordem usada pela estatística pública do site.
2. Deduplicação. Uma decisão presente em mais de uma tabela entra uma única vez, pela primeira ocorrência do doc_id. Para deduplicar também por conteúdo, use texto_sha256.
3. Normalização leve. Datas em ISO 8601, siglas de tribunal padronizadas, tipo_decisao normalizado; o texto não é reescrito.
4. Integridade. Cada shard tem linhas, bytes e SHA-256 no manifesto; o logical_digest resume o snapshot.
5. Nada é descartado por falta de data. Julgados sem data entram na partição p_ano=sem-data.

Datas

Todas as decisões trazem o texto integral — a única exceção são 63 registros que a própria fonte publicou sem texto — e é nele que a data do julgamento fica registrada. Os percentuais abaixo medem apenas o que cada fonte publica em campos estruturados de metadados; quando a data de julgamento não vem nesses campos, ela continua disponível no próprio texto da decisão (em regra no cabeçalho, na certidão de julgamento, no fecho — “Brasília, 12 de março de 2025” — ou na assinatura eletrônica) e pode ser extraída dele.

Data em metadado	Decisões	%
Data de julgamento (data_julgamento ou data_julgamento_complementar)	6.891.499	73,1%
Só data de publicação (data_publicacao)	2.328.562	24,7%
Alguma data em metadado	9.220.061	97,7%
Data apenas no inteiro teor	212.866	2,3%

• data_julgamento guarda somente a data oficial publicada em metadado pela fonte; nunca é preenchida por inferência. Isso preserva a rastreabilidade: quem precisa da data de cada julgado pode extraí-la do texto_integral.
• Fontes como o DJEN (decisões monocráticas do STJ) e parte dos TRTs publicam a decisão com a data de publicação nos metadados, não a de julgamento. Esses julgados ficam particionados pelo ano de publicação (ano_fonte = publicacao), o que explica a concentração de decisões do STJ em 2025–2026.
• data_julgamento_provavel é uma estimativa extraída do texto, com precisão medida por tribunal e regra; serve para recortes aproximados.

Limitações

• Cobertura não é completude: a quantidade de cada tribunal reflete o que já foi coletado, e a coleta continua.
• Metadados (relator, órgão, classe) dependem da qualidade de cada fonte e podem vir vazios.
• Alguns acervos legados trazem decisões curtas (só ementa ou dispositivo); filtre por texto_chars se precisar de inteiro teor longo.
• O texto normalizado não substitui a publicação oficial. Confira sempre a url antes de uso jurídico sensível.

⚖️ Privacidade, ética e licença

Todas as decisões e normas foram obtidas em fontes públicas oficiais. Ainda assim, textos judiciais podem conter nomes de partes, advogados e testemunhas tal como publicados. Não use o dataset para perfilamento de pessoas, assédio, discriminação ou decisões automatizadas de alto impacto sem revisão humana e base legal adequada (LGPD). Pedidos de remoção podem ser feitos nas Discussões.

Atos oficiais (leis, decisões judiciais e atos administrativos) não são objeto de proteção autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). A seleção, organização, normalização, metadados e documentação do RepoJus são licenciados sob CC BY 4.0: cite o dataset e o commit utilizado.

🕰️ Versões

Snapshot	Data	Decisões	Órgãos	Formato	Revisão
v3 (atual)	2026-10-27	9.432.927	48	Parquet, esquema 3.0.0 + legislação	main
v2	2026-07-29	4.106.391	15	Parquet, esquema 2.0.0	5791ee7
v1	2026-06-12	3.129.257	—	JSONL.gz	b0b750e

As pastas history/ e evidence/ preservam a proveniência dos snapshots anteriores.

📝 Citação

@misc{badini_repojus_2026,
  author    = {Badini, Andr{\'e} Carvalho Rondon},
  title     = {RepoJus: Jurisprud{\^e}ncia e Legisla{\c{c}}{\~a}o Brasileiras de Inteiro Teor},
  year      = {2026},
  publisher = {Hugging Face},
  howpublished = {\url{https://huggingface.co/datasets/andrebadini/repojus}},
  note      = {Snapshot v3, 2026-10-27}
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